PROJETO DE LEI nº 446 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
446
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
6376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA ASSEGURADA A MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUTOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA À SUA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação