REQUERIMENTO nº 1275 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
1275
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
1478
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2024, QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE TRABALHO INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUATRO RODAS E ESTABELECE MECANISMOS DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTROS DIREITOS PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)