EMENDA nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
1832
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA
Número
001
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI ALTERAÇÃO DO INCISO III, AOS §§1º E 2º, DO ART. 2º DA LEI Nº 5.290/2013, DO PROJETO DE LEI Nº 178/2024
Indexação
Observação