PROJETO DE LEI nº 259 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
259
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
2080
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIR ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE FINANCIAMENTO BASEADO NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, PARA INSTITUIR NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada