PROJETO DE LEI nº 323 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
323
Data de Apresentação
17/07/2024
Número do Protocolo
2367
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA AOS ENFERMEIROS A PRERROGATIVA DE PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986
Indexação
Observação