INDICAÇÃO nº 2 de 2019

INDICO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB, EXMO. ROMERO RODRIGUES VEIGA, EXTENSIVO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS - SESUMA; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS; E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDU, NO SENTIDO DE APRESENTAR UM PROJETO DE LEI QUE VISE IMPLANTAR E REGULAMENTAR O APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS DENOMINADOS BENS DOMINICAIS, PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, E TRANSFORMÁ-LOS EM ÁREAS PRODUTIVAS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA HORTAS URBANAS", ONDE PODERIA, DENTRO DAS NORMAS LEGAIS, OFERECER OPÇÕES DE ALIMENTAÇÃO PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.