REQUERIMENTO nº 301 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
301
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/04/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DESTA CASA O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL, PARA QUE PROCEDA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM DESTA CIDADE, COM O FITO DE VERIFICAR SE ESTÃO SENDO CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação