PROJETO DE LEI nº 362 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
362
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTO EM CLÍNICAS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO PARA ANIMAIS PROVENIENTES DE PROCESSO DE ADOÇÃO.( TÉRMINO DE LEGISLATURA)
Indexação
Observação
( TÉRMINO DE LEGISLATURA)