PROJETO DE LEI nº 485 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
485
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CIP_ CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA) ANOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA)
Indexação
Observação
( TÉRMINO DE LEGISLATURA)