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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 199 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2016

Número

199

Data de Apresentação

29/03/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    30/03/2016

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER POR PARTE DO PROCON MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NOS CIRCOS E PARQUES MONTADOS PARA A TEMPORADA EM CAMPINA GRANDE, COM O INTUITO DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12.933/2013, QUE ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI