PROJETO DE LEI nº 527 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
527
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PERMITE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPING CENTER DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ARQUIVADO. PARECER CONTRÁRIO).
Indexação
Observação