PROJETO DE LEI nº 535 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
535
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/12/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO E DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
OBSERVAÇÃO: COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
ARQUIVADO