PROJETO DE LEI nº 580 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
580
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/08/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO E DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA (NO PORTAL SUDOESTE).
OBSERVAÇÃO: COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA (NO PORTAL SUDOESTE).
Indexação
Observação
ARQUIVADO