PROJETO DE LEI nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
07/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/08/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CARTÃO DE PASSE LIVRE PARA CRIANÇAS MENORES DE 07 ( SETE ) ANOS DE IDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO