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PL 1/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.402, de 29 de janeiro de 1992
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PL 2/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1992
Texto Original
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PL 3/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROF PEROY DE HOLANDA CAVALCANTE).
Apresentação: 15 de Janeiro de 1992
Texto Original
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PL 4/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: INCORPORA ABONO, REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 1992
Texto Original
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PL 5/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ DE SOUZA CAVALCANTE - ZÉ SOCIO)
Apresentação: 28 de Janeiro de 1992
Texto Original
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PL 6/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 1992
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PL 7/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 8/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO HERCULANO LOPES).
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 10/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCOS AURÁLIO DE AMEIDA PINTO)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 11/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA TERESA DE SÁ LIRA BRAGA NEPOMUCENO)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 12/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 13/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRESIDENTE JÂNIO QUADROS).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 14/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OLAVO RODRIGUES DE BRITO).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 15/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUIS GUEDES PINHEIRO).
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 16/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ ISIDRO PEREIRA).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 18/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IRMÃ MARIA REGINA).
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 19/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTUO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (D. JOSÉ MARIA PIRES)
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 21/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, QUANDO DA APREENSÃO DE MERCADORIAS DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 22/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEOMAR DELFINO DA SILVA).
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 23/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. JOSÉ ADEMAR DA SILVA).
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 24/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. JOSÉ RAIMUNDO DE MELO).
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 25/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ NOME DE ESCOLA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRESIDENTE JÂNIO QUADROS).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 26/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FABRÍCIO ALEXANDRE OLIVEIRA VIANA).
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 27/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE FORNO À LENHA NAS PANIFICADORAS LOCALIZADAS NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 28/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OTACIANA GONZAGA OS SANTOS).
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 29/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JAMENSON CAVALCANTI DE HOLANDA ALBUQUERQUE - PILON).
Apresentação: 29 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 30/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FARID ABDALA RACHED).
Apresentação: 11 de Março de 1992
Texto Original
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PL 32/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARQUE UNIVERSITÁRIO GÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO).
Apresentação: 19 de Março de 1992
Texto Original
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PL 33/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO CONJUNTO ALVARO GAUDÊNCIO DE QUEIROZ - MMALVINAS).
Apresentação: 20 de Março de 1992
Texto Original
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PL 34/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9SEBASTIÃO BELARMINO DA ROCHA).
Apresentação: 24 de Março de 1992
Texto Original
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PL 35/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GIRLENE GONZAGA BRINI)
Apresentação: 24 de Março de 1992
Texto Original
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PL 36/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GASTON DE OLIVEIRA GONZAGA)
Apresentação: 24 de Março de 1992
Texto Original
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PL 37/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOMINA PESSOA EMERECIANO).
Apresentação: 24 de Março de 1992
Texto Original
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PL 38/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INÁCIO HENRIQUE DINIZ).
Apresentação: 25 de Março de 1992
Texto Original
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PL 41/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARNÓBIO MUNIZ DE ALBUQUERQUE).
Apresentação: 26 de Março de 1992
Texto Original
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PL 42/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MÓDULO COMUNITÁRIO DEO JARDIM PAULISTANO).
Apresentação: 26 de Março de 1992
Texto Original
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PL 43/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA O CONSELHO DE DEFESA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 1992
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PL 44/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO-UNDIME-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 1992
Texto Original
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PL 46/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 1992
Texto Original
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PL 47/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA DEPARTAMENTO, DIVISÕES, INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 1992
Texto Original
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PL 48/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GENI MAIA DUARTE).
Apresentação: 31 de Março de 1992
Texto Original
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PL 50/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RANULFO GOMES DE ARAÚJO).
Apresentação: 6 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 51/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE SOROLÓGICO PARA TOXOPLASMOSE NO EXAME PRÉ-NATAL NAS PACIENTES DO INSTITUTO MATERNO-INFANTIL ELPÍDIO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 52/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BANDA CULTURAL AFRO-BRASIL).
Apresentação: 8 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 53/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DETERMINA NOME PROPRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALICE JAPIASSU DE QUEIROZ).
Apresentação: 10 de Abril de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.459, de 30 de abril de 1992
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PL 55/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. RAUL DANTAS).
Apresentação: 13 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 56/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA).
Apresentação: 10 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 57/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JORN. SEVERINO MACHADO OLIVEIRA).
Apresentação: 27 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 59/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDNA RIBEIRO ARRUDA)
Apresentação: 4 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 60/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (DR. ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
Apresentação: 4 de Maio de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.554, de 14 de dezembro de 1992
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