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PAR 136/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 175 de 2023
Data Anexação: 14 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 137/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 78 de 2023
Data Anexação: 26 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 138/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 203 de 2023
Data Anexação: 29 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 139/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 204 de 2023
Data Anexação: 29 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 140/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 42 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 141/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 222 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Autor(es):
Eva Gouveia
Texto Original
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PAR 142/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 215 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 143/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 186 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
IVONETE LUDGÉRIO
Texto Original
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PAR 144/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 283 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 145/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 284 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 146/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 285 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 147/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 128 de 2018
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Autor(es):
PIMENTEL FILHO
Texto Original
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PAR 148/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 597 de 2019
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
PIMENTEL FILHO
Texto Original
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PAR 149/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2022
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 150/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 369 de 2022
Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Autor(es):
Sargento Neto
, Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 151/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 385 de 2022
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
Sargento Neto
, Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 152/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 122 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
ROSTAND PARAÍBA
Texto Original
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PAR 153/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 124 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Eva Gouveia
Texto Original
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PAR 154/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 131 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
Waldeny Santana
Texto Original
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PAR 155/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 138 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
Dona Fátima
Texto Original
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PAR 156/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 140 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
SAULO NORONHA
Texto Original
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PAR 157/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 169 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Autor(es):
ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
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PAR 158/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 170 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 159/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 171 de 2023
Data Anexação: 19 de Julho de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 160/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 177 de 2023
Data Anexação: 7 de Julho de 2023
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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PAR 161/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 185 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 162/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 201 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
Janduy Ferreira
Texto Original
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PAR 163/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 209 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 164/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 221 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Autor(es):
Renan Maracajá
Texto Original
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PAR 165/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 223 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 166/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 224 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 167/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 230 de 2023
Data Anexação: 8 de Setembro de 2023
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 168/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 248 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
, Aldo Cabral
, Anderson Pila
, Fabiana Gomes
, JÔ OLIVEIRA
, PIMENTEL FILHO
, Rui da Ceasa
, SAULO NORONHA
Texto Original
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PAR 169/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 251 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 170/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 257 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 171/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 260 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
SAULO GERMANO
Texto Original
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PAR 172/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 275 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
Waldeny Santana
Texto Original
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PAR 173/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 278 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
SAULO GERMANO
Texto Original
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PAR 174/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 286 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 175/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 287 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 176/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 291 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
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PAR 177/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 293 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 178/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 298 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
Eva Gouveia
Texto Original
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PAR 179/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 302 de 2023
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 180/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 303 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 181/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 305 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 182/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 37 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 183/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 38 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 184/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 44 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
SAULO NORONHA
Texto Original
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PAR 185/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 45 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
Eva Gouveia
Texto Original
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