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ATA 75/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 75ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2024
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 76/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 76ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2024
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 77/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 77ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2024
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 78/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 78ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2024
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 79/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 79ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2024
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 80/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 80ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 81/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 81ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2024
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 82/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 82ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 83/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 83ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 84/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 84ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 85/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 85ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 86/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 86ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 87/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 87ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 88/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 88ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 89/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 89ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 90/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 90ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 91/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 91ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 92/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 92ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 93/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 93ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 94/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 94ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 95/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 95ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 96/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 96ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 97/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 97ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 98/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 98ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 99/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 99ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 100/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 100ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 1/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2024
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 2/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2024
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 3/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2024
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 4/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 5/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 6/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 7/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 8/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2024
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 9/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2024
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 10/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2024
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 11/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2024
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 12/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 13/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 14/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2024
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 15/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 16/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2024
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 17/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2024
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 18/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 19/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2024
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 20/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2024
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 21/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 21ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 22/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 22ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 23/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 23ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 24/2024 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2024
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Mesa Diretora
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