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Resultados
PAR 195/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 309 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Fabiana Gomes
Texto Original
PAR 196/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 310 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Fabiana Gomes
Texto Original
PAR 197/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 311 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
PAR 198/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 313 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  SAULO NORONHA
Texto Original
PAR 199/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 314 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  PIMENTEL FILHO
Texto Original
PAR 200/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 319 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Eva Gouveia
Texto Original
PAR 201/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 49 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDERSON PILA
Texto Original
PAR 202/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 52 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  IVONETE LUDGÉRIO
Texto Original
PAR 203/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PAR 204/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 318 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDERSON PILA
Texto Original
PAR 205/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 320 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PAR 206/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 25 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 325 de 2024  Data Anexação: 25 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PAR 207/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 326 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  Dona Fátima

PAR 208/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 327 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  Dona Fátima

PAR 209/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 333 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  SAULO NORONHA

PAR 210/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 335 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  ROSTAND PARAÍBA

PAR 211/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 353 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso

PAR 212/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 354 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  ALEXANDRE DO SINDICATO

PAR 213/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 358 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  PIMENTEL FILHO

PAR 214/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 359 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso

PAR 215/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 372 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  SAULO GERMANO

PAR 216/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, NA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:  SAULO NORONHA
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 443 de 2024  Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

PAR 217/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, NA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:  SAULO NORONHA
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 444 de 2024  Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

PAR 218/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, NA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:  SAULO NORONHA
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 445 de 2024  Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

PAR 219/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, NA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:  SAULO NORONHA
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 446 de 2024  Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

PAR 220/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 303 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PAR 221/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PAR 222/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

PAR 223/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 292 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 224/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 293 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 225/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 298 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  JÔ OLIVEIRA
Texto Original
PAR 226/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 299 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  JÔ OLIVEIRA
Texto Original
PAR 227/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 307 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 228/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 312 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 229/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 315 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 230/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 316 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 231/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 317 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 232/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 427 de 2024  Data Anexação: 21 de Outubro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso , PR. LUCIANO BRENO , SAULO NORONHA
Texto Original
PAR 233/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 428 de 2024  Data Anexação: 21 de Outubro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 234/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 456 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  Aldo Cabral
Texto Original
PAR 235/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 457 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  Aldo Cabral
Texto Original
PAR 236/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 459 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 237/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 460 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 238/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 461 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 239/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 462 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 240/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 463 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso , ALEXANDRE DO SINDICATO , PR. LUCIANO BRENO , SAULO NORONHA
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PAR 241/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 53 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
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PAR 242/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 57 de 2024  Data Anexação: 23 de Setembro de 2024 Autor(es):  ALEXANDRE DO SINDICATO
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PAR 243/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 62 de 2024  Data Anexação: 23 de Setembro de 2024 Autor(es):  Janduy Ferreira
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PAR 244/2024 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 483 de 2024  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
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