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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CRIAÇÃO E CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE VIGILANTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE TRIBUTAÇÃO, AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VENCIMENTO E SUBSÍDIO AOS AGENTES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CARITAS DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE (CDCG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CONSULTORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR O PESSOAL DE APOIO DAS UNIDADES ESCOLARES DURANTE O RECESSO DO MEIO DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ÁGUA POTÁVEL AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, DO INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N. 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (CIEPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE "FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (CHICO GONÇALO)" UM DO NOVOS POSTOS DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N° 4.975, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DE DIREITO DE PERCEPÇÃO DE PONTOS DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE ATRIBUÍDOS AOS INSPETORES E FISCAIS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE JORNALISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OS CAMPOS DE PELADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

FICA O PODER PÚBLICO AUTORIZADO A CRIAR UNIDADES DE PESQUISA, CONSERVAÇÃO, LAZER E EDUCAÇÃO PARA PROTEÇÃO DA NATUREZA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER PÚBLICO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA PARA A PROTEÇÃO E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O ANO DE 2024 COMO O "ANO JUBILAR DIAMANTINO", EM HOMENAGEM AOS 75 ANOS DA CRIAÇÃO DA DIOCESE DE CAMPINA GRANDE, ÀS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS INICIADAS EM 15 DE MAIO DE 2023 AO DIA 18 DE MAIO DE 2024

FICA DENOMINADO DE "JORNALISTA AGNALDO BRITO DE ALMEIDA" UMA DAS NOVAS RUAS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CABO DA PMPB, RICARDO ALEXANDRE VIEIRA OLÍMPIO, POR TODA SUA TRAJETÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR MECANISMOS DE SEGURANÇA COMO DEFENSAS METÁLICAS "GUARD RAIL", OU BARREIRAS DE CONCRETO, DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTÍNUA PARA OS TRANSEUNTES, PEDESTRES, CICLISTAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES EM TODA EXTENSÃO DOS CANAIS (CANAL DE BODOCONGÓ, CANAL DO PRADO - CATOLÉ E CANAL DAS MALVINAS) DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A LANÇAR PROGRAMA PARA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODAS AS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DISPONHAM DA PRESENÇA DE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADA DO PRÓPRIO HOSPITAL PARA ACOMPANHAR A GESTANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E TAMBÉM PARA COIBIR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, CASO A GESTANTE NÃO ESTEJA ACOMPANHADA POR ALGUÉM DA FAMÍLIA OU DE PESSOAS PRÓXIMAS

DENOMINA DE RITA SALES DE PONTES UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO FÍSICO E IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ESCRITOR ZIRALDO ALVES PINTO (ZIRALDO) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ESCRITOR ZIRALDO ALVES PINTO (ZIRALDO) UMA DAS NOVAS ESCOLAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ROBSON DE MIRANDA HENRIQUES ESCOREL UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO TABELIÃO SR. EDUARDO ANTÔNIO DA GAMA CAMACHO, POR TODA SUA TRAJETÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, A CORRIDA PELA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A RICARDO MOREIRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MÊS DE JULHO DE CADA ANO COMO O "JULHO VERDE" DE PROTEÇÃO À VIDA E DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES (LÚPUS, ESCLEROSE MÚLTIPLA, E.L.A, PSORÍASE, ENTRE OUTRAS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PROFESSOR JOSÉ RIBAMAR LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA (OS GARIS E COLETORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ADOTA CAMPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE OLIMAR ANDRADE COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CATRACA ELETRÔNICA COM DETECTOR DE METAIS E SINAL SONORO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A NAIR HELENA CASTRO ARRIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A JOSÉ ORLANDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUTIRÃO DA LIMPEZA URBANA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL CARNAVAL DO FORRÓ (FORRÓ FOLIA) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AS DIRETRIZES DE LIMPEZA URBANA E ESTABELECE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS