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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO - PABLO MOURA PINHEIRO, COMANDANTE DO 31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLASSIFICAR O DIABETES MELLITUS TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA PARA O DEVIDO TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADES ECOLÓGICAS PARA O DESCARTE DE PRODUTOS RECICLÁVEIS, SEM UTILIDADE, INERTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR 116/2016 - O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CAMPINA GRANDE - PARA PREVER A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL

INSERE O INCISO VII AO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CARTÃO DE PASSE LIVRE PARA CRIANÇAS MENORES DE 07 (SETE) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI COMO ÁREA DO CONHECIMENTO A SER INTORDUZIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O CONTEÚDO DE DIREITO POR MEIO DO PROGRAMA " DIREITO NA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A HOMENAGEM COM NOMEAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA AS MULHERES

AUTORIZA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES E CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS HOSPITALIZADOS OU ATENDIDOS NA MODALIDADE "HOME CARE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 6.302/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ACADEMIA DA CIDADE VIRTUAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUE IMPEDE A SUSPENSÃO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONIA OU INTERNET DE LOCAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO, DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA E DE TRATAMENTO ORTODÔNTICO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A “BLITZ DO IPVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS QUE DEVERÃO SER EQUIPADOS COM AR-CONDICIONADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA INCLUIR A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CAMPINA GRANDE", REVOGA A LEI 7.143/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À APOROFOBIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB (LEI IRMÃOS DE FRANCISCO)

DETERMINA QUE O PROTOCOLO DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SEJA DISTRIBUÍDO OU DISPONIBILIZADO PARA TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA "EU FREIO PARA ANIMAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIALIZA AS RUAS SEVERINO CRUZ (CENTRO), JOÃO LÉLIS NO BAIRRO DE JOSÉ PINHEIRO, E DEMAIS ESPAÇOS LIVRES DA CIDADE COMO LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI CAMPANHAS PARA QUE PROMOTORES DE EVENTOS DIVULGUEM MENSAGENS EDUCATIVAS EM CINEMAS, SHOWS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS ALERTANDO A POPULAÇÃO JOVEM SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA PARA CONTROLE POPULACIONAL E MÉTODO CED - CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO INFANTIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE CICLISTA AMADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A CAPACIDADE DE PÚBLICO EM ESPAÇOS FECHADOS PARA EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO SISTEMA BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI POLÍTICA E DIRETRIZES DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO SISTEMA BRAILLE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. JOSÉ ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PROGRAMA PARA GARANTIR O DIREITO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE QUE TODOS OS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO POPULAR CONSTRUÍDOS POR INTERMEDIAÇÃO DO MUNICÍPIO DEVERÃO CONTEMPLAR OS SEM TETO E OS OCUPANTES DE ÁREAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA TRABALHADORA E TRABALHADOR DOMÉSTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

INSTITUI O DIA DE VALORIZAÇÃO DAS PERSONALIDADES NEGRAS IMPORTANTES PARA A CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE JOVENS NA RÁDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM HOMENAGEM A HILTON MOTTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.757, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À SECA E À DESERTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N° 7.171/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR BOSCO SILVA DE ANDRADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE TRATAMENTO PARA PESSOAS COM DIABETES (CTPD) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS

FICAM AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE TEM CONCESSÃO PÚBLICA OBRIGADAS A COLOCAR INTERNET WI-FI NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS