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POR INDICAÇÃO SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE 'INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM VIADUTOS, PONTES E PASSARELAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE', ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS DE PROTEÇÃO E MURETAS ELEVADAS EM ESTRUTURAS DE RISCO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA ARTISTA CAMPINENSE", DESTINADO AO INCENTIVO, VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DA ESTÁTUA DA CANTORA MARINÊS NO MONUMENTO "FARRA DA BODEGA", COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA E RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

POR INDICAÇÃO SUGIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO LUCAS RIBEIRO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO CONSIDERE A NECESSIDADE VIABILIZAR, MEDIANTE CONVÊNIO OIJ INSTRUMENTO CONGÊNERE, A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE ODONTOMÓVEL, OBJETIVANDO O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 10.202), DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES SOBRE EMENDAS IMPOSITIVAS

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CAMPINA GRANDE, BRUNO CUNHA LIMA, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE UM NOVO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO E CONTINUIDADE DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES E CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE A ÚLTIMA LEGISLAÇÃO CORRESPONDENTE FOI A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CAMPINA GRANDE, BRUNO CUNHA LIMA, SOLICITANDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2026), DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, ADOTANDO COMO PARÂMETRO OS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 04 DE JUNHO DE 2025

REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ASFORA NETO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, PARA FINS DE INCENTIVAR A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS DE APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS