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ATA 23/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 23ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 24/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE ABRL DE 2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 25/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 25ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 26/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 26ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 27/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 27ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 28/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 28ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 29/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 29ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 30/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 30ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 31/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 31ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 32/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 32ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 33/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 33ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 34/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 34ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 35/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 35ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 36/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 37/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 38/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 39/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 40/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 41/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 42/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 42ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 43/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 43ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 44/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 44ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 45/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 45ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 46/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 46ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 47/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 47ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 48/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 48ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 49/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 49ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2026
Apresentação: 21 de Julho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 50/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 50ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2026
Apresentação: 22 de Julho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 51/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 51ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2026
Apresentação: 23 de Julho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 53/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 53ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2026
Apresentação: 29 de Julho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATA 57/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 57ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2026
Apresentação: 11 de Agosto de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 1/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 2/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 3/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 4/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 5/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 6/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 7/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 8/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 9/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 10/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 11/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2026
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 13/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 14/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 15/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 16/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 30 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 17/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 30 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 18/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2026
Apresentação: 30 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 19/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2026
Apresentação: 21 de Julho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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ATAE 20/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2026
Apresentação: 22 de Julho de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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