LEI ORDINÁRIA nº 9.447, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9447
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TRIAGEM PRECOCE DE SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 36 (TRINTA E SEIS) MESES NASCIDAS EM CLÍNICAS, MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS OU CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 158/2023
AUT nº 35/2024
Autoria: Jô Oliveira
AUT nº 35/2024
Autoria: Jô Oliveira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica