LEI ORDINÁRIA nº 9.435, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9435
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB
Indexação
Observação
PL nº 170/2021
AUT nº 405/2024
Autoria: Jô Oliveira
AUT nº 405/2024
Autoria: Jô Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica