LEI ORDINÁRIA nº 9.437, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9437
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
PL nº 476/2021
AUT nº 329/2024
Autoria: Jô Oliveira
AUT nº 329/2024
Autoria: Jô Oliveira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica