LEI ORDINÁRIA nº 9.445, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9445
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VAMOS PROTEGER: CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS VIOLÊNCIAS", CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 366/2023
AUT nº 452/2024
Autoria: Jô Oliveira
AUT nº 452/2024
Autoria: Jô Oliveira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica