LEI ORDINÁRIA nº 8.812, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8812
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 195/2023
AUT nº 266/2023
Autoria: Pimentel Filho
AUT nº 266/2023
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica