LEI ORDINÁRIA nº 9.216, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9216
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO OS BAIRROS JARDIM VERDEJANTE, SERROTÃO, MUTIRÃO DO SERROTÃO E OS CONJUNTOS PORTAL SUDOESTE, ACÁCIO FIGUEIREDO E RAIMUNDO SUASSUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 281/2022
AUT nº 124/2023
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 124/2023
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica