LEI ORDINÁRIA nº 9.230, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9230
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A TEOR DO QUE DISPÕEM A CF/88 ARTIGOS. 5º, INCISO XIII, 30 E 217 BEM COMO AS SÚMULAS VINCULANTES 38 E 49 DO STF
Indexação
Observação
PL nº 382/2023
AUT nº 375/2024
Autoria: Alexandre do Sindicato
AUT nº 375/2024
Autoria: Alexandre do Sindicato
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica