LEI ORDINÁRIA nº 9.240, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9240
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, SEJA DECLARADO COMO FERIADO MUNICIPAL
Indexação
Observação
PL nº 411/2023
AUT nº 383/2024
Autoria: Napoleão Maracajá
AUT nº 383/2024
Autoria: Napoleão Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica