LEI ORDINÁRIA nº 9.244, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9244
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A EXIGÊNCIA PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, PROMOVAM A FIXAÇÃO EM LOCAIS DE DESTAQUE DE INFORMAÇÕES CONCERNENTES AOS EFEITOS PREJUDICIAIS ADVINDOS DO CONSUMO DE TABACO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
Indexação
Observação
PL nº 8/2024
AUT nº 45/2024
Autoria: Napoleão Maracajá
AUT nº 45/2024
Autoria: Napoleão Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica