LEI ORDINÁRIA nº 9.348, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9348
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 395/2021
AUT nº 191/2024
Autoria: Eva Gouveia
AUT nº 191/2024
Autoria: Eva Gouveia
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica