LEI ORDINÁRIA nº 9.350, de 18 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9350
Ano
2024
Data
18/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS AMBIENTES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 184/2023
AUT nº 38/2024
Autoria: Eva Gouveia
AUT nº 38/2024
Autoria: Eva Gouveia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica