LEI ORDINÁRIA nº 9.462, de 10 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9462
Ano
2024
Data
10/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CATRACA ELETRÔNICA COM DETECTOR DE METAIS E SINAL SONORO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 156/2024
AUT nº 194/2024
Autoria: Napoleão Maracajá
AUT nº 194/2024
Autoria: Napoleão Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica