LEI ORDINÁRIA nº 9.466, de 10 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9466
Ano
2024
Data
10/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.757, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 258/2024
AUT nº 294/2024
Autoria: Napoleão Maracajá
AUT nº 294/2024
Autoria: Napoleão Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica