LEI ORDINÁRIA nº 9.467, de 10 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9467
Ano
2024
Data
10/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 7.171/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 271/2024
AUT nº 296/2024
Autoria: Napoleão Maracajá
AUT nº 296/2024
Autoria: Napoleão Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica