RESOLUÇÃO nº 87, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
87
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O CAPUT DO ART. 222, DO CAPÍTULO V, DOS VETOS, DA RESOLUÇÃO N° 054, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PR nº 87/2024
Autoria: Pimentel Filho
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica