LEI ORDINÁRIA nº 8.927, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8927
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE REALIZADO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 335/2022
AUT nº 345/2023
Autoria: Eva Gouveia
AUT nº 345/2023
Autoria: Eva Gouveia
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica