LEI ORDINÁRIA nº 8.869, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8869
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.826/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR AS RUAS DO ENTORNO DO PARQUE DO POVO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZONA AZUL (TARIFA INCLUSIVA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 306/2023
AUT nº 239/2023
Autoria: Marinaldo Cardoso
AUT nº 239/2023
Autoria: Marinaldo Cardoso
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica