LEI ORDINÁRIA nº 9.792, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9792
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA APRIMORAR A TRANSPARÊNCIA E A SEGURANÇA DOS REGISTROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 185/2025
AUT nº 147/2025
Autoria: Rostand Paraíba
AUT nº 147/2025
Autoria: Rostand Paraíba
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica