LEI ORDINÁRIA nº 9.748, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9748
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 235/2025
AUT nº 174/2025
Autoria: Pâmela Vital
AUT nº 174/2025
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Assuntos
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