LEI ORDINÁRIA nº 8.393, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8393
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 442/2021
AUT nº 061/2022
Autoria: Eva Gouveia
AUT nº 061/2022
Autoria: Eva Gouveia
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica