LEI ORDINÁRIA nº 9.704, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9704
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS MANICURE, CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, COSMETÓLOGO, TÉCNICO EM ESTÉTICA, DEPILADOR, PODÓLOGO E MAQUIADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 78/2025
AUT nº 94/2025
Autoria: Rafafá
AUT nº 94/2025
Autoria: Rafafá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica