LEI ORDINÁRIA nº 9.706, de 27 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

9706

Ano

2025

Data

27/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

PL nº 176/2025
AUT nº 142/2025
Autoria: Rafafá

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica