LEI ORDINÁRIA nº 8.977, de 05 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8977
Ano
2024
Data
05/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ANEXO XII DA LEI 8.170/2021 PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 319/2023
AUT nº 2/2024
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 2/2024
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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