LEI ORDINÁRIA nº 9.384, de 01 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9384
Ano
2024
Data
01/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA PARA CONTROLE POPULACIONAL E MÉTODO CED - CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 51/2024
AUT nº 277/2024
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 277/2024
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica