LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
200
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Às CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
SUB nº 002/2023
AUT nº 399/2023
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 399/2023
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica