LEI COMPLEMENTAR nº 210, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
210
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N.° 048 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 014/2024
AUT nº 341/2024
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 341/2024
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica