LEI COMPLEMENTAR nº 214, de 28 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
214
Ano
2025
Data
28/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 117, DE 03 DE ABRIL DE 2017, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 001/2025
AUT nº 001/2025
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 001/2025
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica