LEI COMPLEMENTAR nº 215, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
215
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SUBSÍDIOS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 003/2025
AUT nº 073/2025
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 073/2025
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica